{"id":601,"date":"2022-09-12T11:52:01","date_gmt":"2022-09-12T14:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/?p=601"},"modified":"2022-10-17T07:21:47","modified_gmt":"2022-10-17T10:21:47","slug":"iptu-alto-deixa-a-cidade-de-salvador-mais-pobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/2022\/09\/12\/iptu-alto-deixa-a-cidade-de-salvador-mais-pobre\/","title":{"rendered":"IPTU alto deixa a cidade de Salvador mais pobre"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/h2>\n

No in\u00edcio da gest\u00e3o de Neto, em 2013, o imposto ajudou a causar o empobrecimento da cidade e da popula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Foram os artigos 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que consagraram a \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d da propriedade no Brasil. N\u00e3o apenas em seu uso, que deve obedecer \u00e0s regras municipais, mas tamb\u00e9m no sentido de colaborar com o desenvolvimento da cidade na qual est\u00e1 instalada. Ao ponto de a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ter previsto, ao longo dos anos, a possibilidade de aumento progressivo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para im\u00f3veis de maior valor, ou para os que n\u00e3o cumpram sua \u201cadequada utiliza\u00e7\u00e3o\u201d pela sociedade.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
m Salvador, por\u00e9m, o IPTU causa, h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, efeito contr\u00e1rio ao do desejado desenvolvimento municipal. Sem regras claras e fortemente majorado sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos desde 2013, no in\u00edcio da gest\u00e3o do ex-prefeito Acm Neto, o imposto ajudou a causar o empobrecimento da cidade e de sua popula\u00e7\u00e3o.Em alguns casos, os aumentos de IPTU no per\u00edodo extrapolaram 1.000%, sem que fossem apresentadas justificativas t\u00e9cnicas que sustentassem tal majora\u00e7\u00e3o. Nem im\u00f3veis sob tutela p\u00fablica escaparam: na \u00e1rea onde funciona o Centro de Abastecimento da Bahia (Ceasa), na BR-526 (Rodovia CIA-Aeroporto), sob tutela do Governo do Estado, por exemplo, o IPTU saltou de R$ 598 mil para R$ 7,7 milh\u00f5es por ano, uma eleva\u00e7\u00e3o de mais de 1.200%.<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n

\u201cA falta de seguran\u00e7a para o contribuinte gera um ambiente de instabilidade que \u00e9 ruim para os neg\u00f3cios, pois dificulta o planejamento\u201d, avalia o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB-BA, Leonardo Nu\u00f1ez Campos. \u201cA previsibilidade dos aspectos regulat\u00f3rios e tribut\u00e1rios \u00e9 fundamental para os empreendimentos.\u201d<\/p>\n

\u201cA forma como Salvador administra sua tributa\u00e7\u00e3o desde 2013 inibe a atra\u00e7\u00e3o de novos empreendedores e contribuintes, porque a lei que regulamentou o IPTU, al\u00e9m de violar preceitos constitucionais, leva essas pessoas a n\u00e3o poderem or\u00e7ar ou mesmo dimensionar antecipadamente seus tributos\u201d, complementa a professora de Direito Tribut\u00e1rio Karla Borges. \u201cDe um ano para outro, literalmente, esses tributos podem alcan\u00e7ar valores absurdos e injustific\u00e1veis. Essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, essa falta de previsibilidade sobre como ser\u00e1 o dia de amanh\u00e3, acaba desgastando muito o mercado.\u201d<\/p>\n

Sem atrair novos empreendedores \u2013 e estrangulando tributariamente os existentes \u2013, Salvador v\u00ea a economia do munic\u00edpio encolher. \u201cFizemos um levantamento que mostrou que \u00e9 muito clara a insatisfa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios\u201d, afirma o vice-presidente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-BA), S\u00e9rgio T\u00falio dos Santos de Moura. \u201cAs empresas n\u00e3o conseguem reter ou contratar colaboradores e acabam repassando os custos do IPTU aos servi\u00e7os que prestam. A forma como est\u00e1 sendo feita a cobran\u00e7a traz preju\u00edzos para toda a sociedade.\u201d<\/p>\n

O advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia, acrescenta que, de t\u00e3o alto, o imposto chega a inviabilizar neg\u00f3cios. \u201cAntes, o IPTU era levado em conta por pouca gente, pois pouco pesava na balan\u00e7a, mas hoje se tornou uma pergunta obrigat\u00f3ria (para os investidores) e que pode ser a causa, inclusive, da desist\u00eancia de um neg\u00f3cio\u201d, afirma. \u201cHoje, o empres\u00e1rio precisa mesmo saber quanto de IPTU ser\u00e1 pago e se a receita de seu neg\u00f3cio consegue pagar isso, e caso n\u00e3o possibilite, o jeito \u00e9 se desfazer o neg\u00f3cio, desistir do novo empreendimento.\u201d<\/p>\n

\"Onde<\/div>\n
Onde funciona a Ceasa, o IPTU cresceu 1200%<\/span> | \u00a0Foto: Carlos Casaes | Ag. A TARDE<\/span><\/div>\n

Pobreza<\/b><\/p>\n

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), entre 2010 e 2019 \u2013 ainda antes da pandemia \u2013, enquanto o IPTU era fortemente aumentado, Salvador deixou a (j\u00e1 ruim) 21\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre as capitais brasileiras no ranking de PIB per capita (a riqueza produzida pela cidade dividida pelo n\u00famero de habitantes) para passar a ocupar a 26\u00aa e pen\u00faltima posi\u00e7\u00e3o, \u00e0 frente apenas de Bel\u00e9m (PA). Ou seja: Salvador passou a ser a capital proporcionalmente mais pobre do Nordeste e a segunda mais pobre do Pa\u00eds.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia nacional, a situa\u00e7\u00e3o de Salvador \u00e9 ainda mais grave. Se no come\u00e7o da d\u00e9cada passada o PIB per capita soteropolitano representava 73% do PIB per capita nacional, em 2019 essa propor\u00e7\u00e3o caiu para 63%. N\u00e3o \u00e0 toa, Salvador \u00e9 a segunda metr\u00f3pole brasileira com mais pessoas vivendo na extrema pobreza (12,2% da popula\u00e7\u00e3o), segundo o levantamento Boletim Desigualdade nas Metr\u00f3poles, que utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), do IBGE. Em primeiro, aparece Recife (PE), pouco \u00e0 frente, com 13%.<\/p>\n

\u201cA conta \u00e9 simples: ao se aumentar arbitrariamente impostos como o IPTU, se penaliza a economia, sobretudo a de uma cidade que tem no setor de servi\u00e7os sua maior fonte de renda (o setor responde por 79% do PIB municipal)\u201d, afirma o deputado estadual Robinson Almeida (PT), que recentemente promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir os aumentos tribut\u00e1rios de Salvador. \u201cAo ter a economia paralisada, a cidade deixa de gerar empregos e n\u00e3o se desenvolve.\u201d<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

Na contram\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o municipal com o IPTU n\u00e3o para de crescer desde que ACM Neto assumiu a prefeitura, em 2013. Desde l\u00e1, os tributos pagos pela popula\u00e7\u00e3o pelo direito de possuir uma propriedade na cidade praticamente triplicaram, de R$ 285 milh\u00f5es em 2013 para R$ 800,5 milh\u00f5es, em 2020, segundo o anu\u00e1rio Multi Cidades \u2013 Finan\u00e7as dos Munic\u00edpios do Brasil, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).<\/p>\n

Como compara\u00e7\u00e3o, Fortaleza (CE), a segunda maior capital do Nordeste, com popula\u00e7\u00e3o similar \u00e0 de Salvador (a capital baiana tem 2,9 milh\u00f5es de pessoas, segundo estimativa do IBGE, ante 2,7 milh\u00f5es da capital cearense), arrecadou R$ 554 milh\u00f5es com IPTU em 2020, ou 30,8% a menos.<\/p>\n

Os valores aferidos pelo IPTU em Salvador poderiam ser ainda bem maiores, se a inadimpl\u00eancia n\u00e3o tivesse disparado no per\u00edodo. \u201cA estimativa \u00e9 que metade da popula\u00e7\u00e3o esteja em inadimpl\u00eancia\u201d, relata Karla Borges. \u201cO contribuinte n\u00e3o deixa de pagar porque n\u00e3o quer pagar, mas porque n\u00e3o consegue. Em muitos casos, ou ele paga, ou ele come.\u201d<\/p>\n

Falta de planejamento<\/b><\/p>\n

Os n\u00fameros apontam n\u00e3o apenas o empobrecimento da cidade, na compara\u00e7\u00e3o com o resto do Pa\u00eds, mas a falta de planejamento das administra\u00e7\u00f5es de ACM Neto e de seu sucessor, Bruno Reis. A inadimpl\u00eancia decorrente dos expressivos aumentos no IPTU causam, ano ap\u00f3s ano, frustra\u00e7\u00e3o de receita municipal em Salvador.<\/p>\n

Desde 2014, quando os valores do imposto come\u00e7aram a ser majorados, Salvador arrecada menos do que o previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Em alguns casos, a diferen\u00e7a foi de mais de 15%. Em 2013, antes da revis\u00e3o do imposto, por exemplo, o munic\u00edpio havia arrecadado 5,5% a mais que o previsto na LOA. Em 2014, no primeiro ano de aumento do imposto, por\u00e9m, arrecadou 21,8% a menos que a proje\u00e7\u00e3o \u2013 o suficiente para impossibilitar investimentos em melhorias na cidade.<\/p>\n

\"Leonardo<\/div>\n
Leonardo Nu\u00f1ez: “Falta de seguran\u00e7a para o contribuinte gera instabilidade nos neg\u00f3cios”<\/span> | \u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n

Fortaleza, por outro lado, apesar de ter uma arrecada\u00e7\u00e3o com o IPTU significativamente menor que a de Salvador \u2013 e uma popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menor \u2013, tem um or\u00e7amento maior que a capital baiana. Para este ano, por exemplo, a metr\u00f3pole cearense estimou uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 9,9 bilh\u00f5es, ante R$ 8,7 bilh\u00f5es de Salvador.<\/p>\n

Isso ocorre porque, apesar de ser uma importante fonte de receita municipal, o IPTU comp\u00f5e uma parte da arrecada\u00e7\u00e3o das cidades, em geral menos de 15% do total do or\u00e7amento. O restante depende do aquecimento da economia do munic\u00edpio \u2013 al\u00e9m de repasses de outras esferas de poder. Assim, do ponto de vista tribut\u00e1rio, seria financeiramente mais vantajoso para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Salvador criar um ambiente amig\u00e1vel ao empreendedorismo do que apostar na \u201csa\u00edda f\u00e1cil\u201d de majorar os impostos que cobra diretamente da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

Artif\u00edcios jur\u00eddicos provocam a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade<\/b><\/p>\n

Constru\u00eddo no bairro da Vila Laura na primeira metade da \u00faltima d\u00e9cada, o condom\u00ednio Villa Privilege conta com cinco torres de apartamentos de tr\u00eas metragens distintas, mas distribu\u00eddos igualmente entre as unidades, que compartilham a mesma \u00e1rea comum. Tr\u00eas dessas torres foram entregues pela construtora em 2013. As outras duas, em 2014. Quem mora nas tr\u00eas primeiras paga IPTU m\u00e9dio de R$ 700 por ano. Para quem mora nas torres entregues alguns meses depois, o tributo m\u00e9dio \u00e9 de R$ 2,5 mil.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o im\u00f3veis iguais, localizados no mesmo endere\u00e7o, no mesmo condom\u00ednio, com o mesmo padr\u00e3o construtivo e o mesmo valor de mercado\u201d, ressalta a advogada Lin\u00e9ia Ferreira Costa, l\u00edder do Movimento IPTU Justo. \u201cA cobran\u00e7a diferenciada de IPTU pela Prefeitura \u00e9 uma ilegalidade que fere o princ\u00edpio constitucional da isonomia tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

A professora de direito tribut\u00e1rio Karla Borges concorda com a ilegalidade da cobran\u00e7a e explica que ela \u00e9 fruto de um artif\u00edcio jur\u00eddico inventado pela Prefeitura de Salvador durante o processo de formula\u00e7\u00e3o da lei tribut\u00e1ria da cidade, em 2013.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

\u201cA Prefeitura criou um artif\u00edcio, uma \u2018trava\u2019 no IPTU, no qual determinou que im\u00f3veis entregues at\u00e9 2013 s\u00e3o beneficiados e seguem pagando o mesmo IPTU de antes, apenas ajustado com as corre\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias, enquanto os entregues a partir de 2014 pagam o IPTU tendo como base a Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) de 2013, que tem valores astron\u00f4micos, resultando em vizinhos que pagam valores de IPTU muito diferentes, em alguns casos dez vezes mais\u201d.<\/p>\n

ITIV<\/b><\/p>\n

Muitas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contestando as cobran\u00e7as diferentes de IPTU j\u00e1 correm na Justi\u00e7a \u2013 assim como ocorre no caso do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Intervivos (ITIV), aplicado sobre as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis.<\/p>\n

Sob a gest\u00e3o de Acm Neto, a Prefeitura decidiu que passaria a cobrar o ITIV n\u00e3o com base no valor da negocia\u00e7\u00e3o (como \u00e9 feito em todo o Pa\u00eds), mas aplicando os valores venais previstos pelo PGV, ou seja, calculando o tributo com base no pre\u00e7o que a administra\u00e7\u00e3o municipal acha que o im\u00f3vel deveria valer.<\/p>\n

\u201cNosso mercado est\u00e1 sendo sacrificado\u201d, lamenta o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Baiana dos Corretores de Im\u00f3veis (Asbaci), Edmilson de Andrade Ara\u00fajo. \u201cQuando o comprador se depara com o valor do ITIV, tenta baixar o pre\u00e7o do im\u00f3vel, para compensar. O propriet\u00e1rio acaba desistindo do neg\u00f3cio. J\u00e1 encontramos caso de o ITIV, sozinho, custar o dobro do valor de mercado do im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n

\u201cO ITIV aplicado irregularmente provoca a paralisa\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio, porque as pessoas passam a n\u00e3o ter recursos para comprar um im\u00f3vel\u201d, concorda o advogado tributarista e vereador de Salvador Edvaldo Brito (PSD). \u201cComo resultado, as construtoras reduzem as atividades, deixando de gerar empregos\u201d.<\/p>\n

No caso da cobran\u00e7a do ITIV, por\u00e9m, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 emitiu senten\u00e7a determinando que o c\u00e1lculo do tributo deve ser feito com base no valor da negocia\u00e7\u00e3o. \u201cA Prefeitura segue desafiando a Justi\u00e7a e cobrando o ITIV com base nos valores da PGV\u201d, conta Karla Borges. \u201cO contribuinte de Salvador precisa ir \u00e0 Justi\u00e7a para que a cobran\u00e7a do imposto seja ajustada, onde ele consegue um mandado de seguran\u00e7a que obriga o munic\u00edpio a emitir um boleto com o valor real da transa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o com o valor venal\u201d, instrui a especialista.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es irreais na raiz do problema<\/b><\/p>\n

\u201cTenho um im\u00f3vel em Lu\u00eds Anselmo (bairro de Salvador) que a prefeitura diz que vale R$ 457 mil, mas estou tentando vend\u00ea-lo por R$ 250 mil h\u00e1 dois anos e n\u00e3o consigo\u201d, afirmou o funcion\u00e1rio p\u00fablico e ex-vereador Gilmar Santiago, durante uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre os aumentos dos tributos municipais de Salvador realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, no in\u00edcio de agosto. \u201cDou at\u00e9 desconto para a prefeitura, se ela quiser comprar pelo pre\u00e7o que ela diz que vale\u201d, ironizou, na sequ\u00eancia.<\/p>\n

Apesar do tom de brincadeira, Santiago tocou na raiz do problema que envolve o expressivo aumento do IPTU e de outras taxas municipais em Salvador: a avalia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos im\u00f3veis, o chamado valor venal, que \u00e9 previsto pela Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) e que norteia a aplica\u00e7\u00e3o do IPTU.<\/p>\n

O ex-prefeito ACM Neto costuma justificar os aumentos de IPTU, iniciados em sua gest\u00e3o, argumentando que a Prefeitura \u201capenas atualizou a PGV\u201d, que, de acordo com ele, \u201cestava desatualizada havia 19 anos\u201d quando as majora\u00e7\u00f5es come\u00e7aram, em 2014.<\/p>\n

\u201cO valor dos im\u00f3veis \u00e9 atualizado anualmente de forma totalmente injusta e ilegal pela Prefeitura\u201d, rebate a advogada Lin\u00e9ia Ferreira Costa, l\u00edder do Movimento IPTU Justo. \u201cEles alteram o padr\u00e3o construtivo e o valor da constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, para o valor venal aumentar, fazendo subir tamb\u00e9m os tributos. Desta forma, im\u00f3veis de classe m\u00e9dia ganham status de im\u00f3veis de luxo, sendo que a realidade n\u00e3o \u00e9 essa\u201d.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

\u00c9 o caso do apartamento do analista de sistemas Alex Ricardo Ara\u00fajo, um im\u00f3vel de 85 metros quadrados do Residencial Maria L\u00facia Coutinho, no bairro da Vila Laura. \u201cMeu IPTU est\u00e1 em R$ 4.350, um absurdo\u201d, reclama. \u00c9 o mesmo valor de uma mans\u00e3o de 200 metros quadrados no Corredor da Vit\u00f3ria (\u00e1rea com os im\u00f3veis mais valorizados de Salvador). E a prefeitura faz vista grossa para as dificuldades que est\u00e3o sendo enfrentadas por parte da popula\u00e7\u00e3o que paga esse IPTU estratosf\u00e9rico\u201d.<\/p>\n

Para a professora de Direito Tribut\u00e1rio Karla Borges, o aumento arbitr\u00e1rio, sem an\u00e1lise t\u00e9cnica ou pesquisa de mercado, do valor venal dos im\u00f3veis de Salvador cria um car\u00e1ter \u201cconfiscat\u00f3rio\u201d para o IPTU de Salvador, o que \u00e9 ilegal. \u201cO imposto est\u00e1 sendo elevado de tal forma que impossibilita ao cidad\u00e3o pagar, seja o de sua resid\u00eancia ou de seu neg\u00f3cio, o que \u00e9, por si, inconstitucional\u201d, avalia. \u201cConhe\u00e7o um contribuinte de Stella Maris (bairro de Salvador) que viu o seu IPTU mudar de R$ 1.034,40 para R$ 28.463,49 de um ano para o outro. \u00c9 simplesmente injustific\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

De acordo com Lineia Costa, o que se pretende com o Movimento IPTU Justo \u00e9 que a Prefeitura revise a Planta Gen\u00e9rica de Valores \u201cde forma justa e realista\u201d, com base no valor de mercado dos im\u00f3veis, al\u00e9m de promover a isonomia tribut\u00e1ria \u201cque respeite o princ\u00edpio constitucional da capacidade contributiva\u201d do cidad\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom uma revis\u00e3o decente (da PGV), que respeite a capacidade contributiva do cidad\u00e3o e calcule o valor venal do im\u00f3vel de forma real, baseada no mercado, o IPTU seria menor e muito mais justo para todos, impedindo que cobran\u00e7as sejam feitas de formas erradas\u201d, avalia. \u201cA Prefeitura precisa calcular os impostos com base em fatos ver\u00eddicos e apurados, e n\u00e3o continuar na loucura de atribuir valores de forma aleat\u00f3ria aos lares de pessoas. O que se quer \u00e9 que as pessoas saiam de Salvador? Muitas j\u00e1 t\u00eam feito isso\u201d.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

Qual o destino da \u201ctaxa do lixo\u201d?<\/b><\/p>\n

Aumentar linearmente um tributo em 50% para todos os contribuintes, de um ano para outro, seria suspeito em qualquer situa\u00e7\u00e3o. A forma como o aumento foi autorizado, inclu\u00eddo como artigo dentro de um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que versava sobre projetos culturais, aumenta a desconfian\u00e7a. Em ano eleitoral, ent\u00e3o\u2026<\/p>\n

Segundo a professora de Direito Tribut\u00e1rio Karla Borges, n\u00e3o h\u00e1 motivo para a Taxa de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o e Destina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares (TRSD), tamb\u00e9m conhecida como Taxa do Lixo, ter sido reajustada em 50% este ano, na compara\u00e7\u00e3o com o ano passado. \u201cAssim como est\u00e1 sendo feito com o IPTU, \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o de efeito confiscat\u00f3rio da Prefeitura\u201d, avalia. \u201cH\u00e1 casos de im\u00f3veis que passaram a ter a taxa do lixo t\u00e3o cara quanto o IPTU. Passa a ser um tributo t\u00e3o alto que o contribuinte \u00e9 economicamente incapaz de pagar\u201d.<\/p>\n

\"Karla<\/div>\n
Karla Borges afirma que n\u00e3o foi apresentada nenhuma justificativa para o aumento, o que fere a lei<\/span> | \u00a0Foto: Shirley Stolze | Ag. A TARDE<\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

Karla afirma que n\u00e3o foi apresentada nenhuma justificativa para o aumento, o que fere a lei. \u201cO STF determina que o tributante tem o dever jur\u00eddico de demonstrar a rela\u00e7\u00e3o de proporcionalidade entre o valor a ser arrecadado e a despesa, al\u00e9m de comprovar a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do montante\u201d, argumenta.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

Quando a Prefeitura anunciou o aumento, a Secretaria da Fazenda do munic\u00edpio emitiu nota alegando que o reajuste era necess\u00e1rio porque \u201cparte da realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana e manejos de res\u00edduos s\u00f3lidos em Salvador \u00e9 financiada por meio da taxa\u201d e que esses servi\u00e7os incluem \u201cvarri\u00e7\u00e3o, capina e poda de \u00e1rvores em vias e logradouros p\u00fablicos e outros eventuais servi\u00e7os pertinentes \u00e0 limpeza p\u00fablica urbana e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.<\/p>\n

A especialista, por\u00e9m, rebate: \u201cpara a aplica\u00e7\u00e3o da TRSD, o STF entende como servi\u00e7o espec\u00edfico e divis\u00edvel apenas o da coleta de lixo proveniente de im\u00f3veis\u201d, argumenta Karla. \u201cA TRSD deve estar dissociada de outros servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza realizados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 inadmiss\u00edvel justificar um aumento de 50% para financiar a conserva\u00e7\u00e3o e limpeza de logradouros e bens p\u00fablicos como ruas e pra\u00e7as, pois esses servi\u00e7os j\u00e1 s\u00e3o custeados pelos impostos pagos pelos contribuintes soteropolitanos, como o IPTU.\u201d<\/p>\n

De acordo com ela, assim como nos casos de falta de isonomia tribut\u00e1ria do IPTU e dos valores fict\u00edcios aplicados ao c\u00e1lculo do ITIV, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel para o contribuinte ingressar na Justi\u00e7a para contestar o aumento de 50% da taxa do lixo.<\/p>\n

Fonte: A Bronca<\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No in\u00edcio da gest\u00e3o de Neto, em 2013, o imposto ajudou a causar o empobrecimento da cidade e da popula\u00e7\u00e3o Foram os artigos 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que consagraram a \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d da propriedade no Brasil. N\u00e3o apenas em seu uso, que deve obedecer \u00e0s regras municipais, mas tamb\u00e9m no sentido […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":602,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/601"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=601"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/601\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":723,"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/601\/revisions\/723"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}