![\"\"](\"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/LULA-01.jpg\")
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O programa autoriza o parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 145 meses e assegura descontos de at\u00e9 70% sobre juros e multas.<\/strong><\/p>\n O governo federal anunciou nesta 6\u00aa feira (3.jul.2026) o Desenrola MEI, programa voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos MEIs (Microempreendedores Individuais). O programa autoriza o parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 145 meses, com descontos de at\u00e9 70% sobre juros e multas.<\/span><\/p>\n O lan\u00e7amento do Desenrola MEI faz parte de uma s\u00e9rie de medidas anunciadas pelo Executivo para os microempreendedores.<\/p>\n \u201cO presidente Lula \u00e9 o presidente dos empreendedores\u201d, disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ao anunciar as medidas. A iniciativa \u00e9 uma parceria do Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).<\/p>\n \u201cTodo esse arranjo legal discutido aqui hoje foi criado pelo presidente Lula. Ele tem profunda sensibilidade pelos pleitos que envolvem as melhorias das micro e pequenas empresas. O compromisso dele \u00e9 total com esse tema\u201d, declarou Paulo Pereira.<\/p>\n As medidas anunciadas foram:\u00a0<\/strong><\/p>\n Desenrola MEI, voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos MEIs;<\/p>\n reajuste do teto de faturamento do MEI;<\/p>\n expans\u00e3o da plataforma Contrata+Brasil.<\/p>\n DESENROLA MEI\u00a0<\/strong><\/p>\n O governo lan\u00e7ou condi\u00e7\u00f5es exclusivas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pequenos empreendedores. O objetivo \u00e9 evitar o cancelamento desses CNPJs e manter os profissionais na formalidade. A iniciativa atende empreendedores com d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 20.000 e oferece facilidades para limpar o nome da empresa\u2026.<\/p>\n O programa autoriza o parcelamento do d\u00e9bito em at\u00e9 145 meses e assegura descontos de at\u00e9 70% sobre juros e multas, com a preserva\u00e7\u00e3o do valor principal da d\u00edvida. Al\u00e9m disso, o MEI com d\u00e9bitos inscritos h\u00e1 mais de 1 ano ter\u00e1 50% de desconto linear e prazo de at\u00e9 60 meses para pagar. O formato do acordo foi desenhado para caber no or\u00e7amento do empreendedor, com a fixa\u00e7\u00e3o de uma presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 25 em todas as modalidades\u2026.<\/p>\n TETO DE FATURAMENTO DO MEI<\/strong><\/p>\n O ministro Paulo Pereira voltou a falar da proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do limite anual de faturamento do MEI, que foi entregue em 29 de junho pelo governo federal \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0 A ideia do Executivo \u00e9 de uma atualiza\u00e7\u00e3o gradual do teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite \u00e9 de R$ 81.000. A proposta tamb\u00e9m amplia o limite de contrata\u00e7\u00e3o de empregados, passando de 1 para 2 trabalhadores. A ideia do governo \u00e9 incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos\u2026.<\/p>\n CONTRATA+BRASIL<\/strong><\/p>\n O governo anunciou a expans\u00e3o da plataforma que amplia a participa\u00e7\u00e3o dos MEIs nas compras p\u00fablicas, conectando demandas de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas a prestadores de servi\u00e7o da pr\u00f3pria regi\u00e3o. O Contrata+Brasil ampliar\u00e1 o n\u00famero de atividades econ\u00f4micas contempladas, passando de 107 para 141 CNAEs (Classifica\u00e7\u00f5es Nacionais de Atividades Econ\u00f4micas), com a inclus\u00e3o de 34 novas atividades, especialmente em segmentos com grande participa\u00e7\u00e3o feminina, como est\u00e9tica e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: A BRONCA.COM.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O programa autoriza o parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 145 meses e assegura descontos de at\u00e9 70% sobre juros e multas. 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