{"id":2281,"date":"2025-09-10T12:53:28","date_gmt":"2025-09-10T15:53:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/?p=2281"},"modified":"2025-09-10T12:53:28","modified_gmt":"2025-09-10T15:53:28","slug":"produtores-rurais-e-agricultores-familiares-confiram-o-que-muda-com-a-nova-regulamentacao-do-cadastro-no-cadastur","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valadaresnoticias.com.br\/v1\/2025\/09\/10\/produtores-rurais-e-agricultores-familiares-confiram-o-que-muda-com-a-nova-regulamentacao-do-cadastro-no-cadastur\/","title":{"rendered":"Produtores rurais e agricultores familiares, confiram o que muda com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do cadastro no Cadastur"},"content":{"rendered":"

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Foto: GettyImages<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Turismo publicou a Portaria MTUR N\u00ba 25, de 3 de setembro de 2025, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para o cadastramento de Produtores Rurais e Agricultores Familiares no Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur). A medida \u00e9 um marco para o turismo rural no Brasil, que reconhece e d\u00e1 visibilidade a quem atua no setor, facilitando o acesso a pol\u00edticas e programas de apoio do Minist\u00e9rio.<\/p>\n

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A nova regulamenta\u00e7\u00e3o se aplica a produtores e agricultores que oferecem servi\u00e7os tur\u00edsticos remunerados em suas propriedades, de forma complementar \u00e0 sua atividade principal. Um dos pontos mais importantes da portaria \u00e9 que a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os n\u00e3o descaracteriza a condi\u00e7\u00e3o de Produtor Rural ou de Agricultor Familiar para quaisquer fins legais, garantindo que eles mantenham seus direitos e benef\u00edcios.<\/p>\n

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, a medida fortalece um dos segmentos mais promissores do setor. “O turismo rural \u00e9 a conex\u00e3o do viajante com as nossas ra\u00edzes e a nossa terra. Com esta portaria, estamos dando a seguran\u00e7a e o reconhecimento que esses trabalhadores do campo merecem, ao integrarmos oficialmente esses prestadores de servi\u00e7o \u00e0 cadeia do turismo, abrimos portas para que possam crescer, gerar mais renda e desenvolver o turismo rural no Brasil”, afirma o ministro.<\/p>\n

Quais atividades podem ser cadastradas? – De acordo com a portaria, podem se cadastrar no Cadastur os produtores que oferecem todos os servi\u00e7os e atividades tur\u00edsticas categorizadas no cadastro, algumas delas s\u00e3o:<\/p>\n

Hospedagem rural;
\nOferta de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, desde que parte seja produzida na propriedade ou na regi\u00e3o;
\nOrganiza\u00e7\u00e3o de visitas e atividades tur\u00edsticas na propriedade;
\nRealiza\u00e7\u00e3o de viv\u00eancias e experi\u00eancias relacionadas \u00e0 rotina da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria;
\nComercializa\u00e7\u00e3o de produtos manufaturados na propriedade, como itens agropecu\u00e1rios, extrativistas e artesanais e outros.<\/p>\n

O que muda? – At\u00e9 agora, n\u00e3o havia uma norma espec\u00edfica para o enquadramento de Pessoas F\u00edsicas produtores rurais e agricultores familiares, que tamb\u00e9m s\u00e3o prestadoras de servi\u00e7o no Cadastur, o que gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica e limitava o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas. Muitos produtores que ofereciam atividades tur\u00edsticas operavam na informalidade, com receio de perderem benef\u00edcios fiscais e previdenci\u00e1rios, como o enquadramento de segurado especial do INSS e o acesso ao PRONAF, caso a oferta de turismo descaracterizasse sua atividade como rural.<\/p>\n

A nova portaria estabelece que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos, quando vinculada \u00e0 atividade principal, passa a ser considerada atividade rural. Isso garante que os produtores possam diversificar sua renda com o turismo sem o risco de perderem seus direitos, incluindo benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

Como se cadastrar? – Para se habilitar, o produtor rural ou agricultor familiar pode atuar como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. No caso de pessoa jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio possuir um CNPJ ativo com Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) compat\u00edvel com o servi\u00e7o oferecido. J\u00e1 para pessoa f\u00edsica, \u00e9 preciso ter CPF e inscri\u00e7\u00e3o ativa no Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica (CAEPF), tamb\u00e9m com um c\u00f3digo de atividade compat\u00edvel.
\nProdutores ou agricultores familiares que est\u00e3o em fase de \u201cimplanta\u00e7\u00e3o\u201d de empreendimento tur\u00edstico tamb\u00e9m podem solicitar o cadastramento. Nessa condi\u00e7\u00e3o, o empreendedor pode pleitear acesso a linhas de cr\u00e9dito ou benef\u00edcios espec\u00edficos, se houver previs\u00e3o legal ou normativa.<\/p>\n

Cadastur \u2013 O Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur), sistema do Minist\u00e9rio do Turismo, re\u00fane pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuam no setor, garantindo legalidade, benef\u00edcios e oportunidades aos cadastrados. Al\u00e9m de ser fonte de consulta segura para turistas, o registro assegura acesso a programas como o Fungetur, que oferece cr\u00e9dito com juros reduzidos, estimulando o desenvolvimento do turismo, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a renda local.<\/p>\n

Por Victor Mayrink
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio\u00a0do\u00a0Turismo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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