No documento, os promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Ivan Ito de Oliveira e Eduvirges Tavares destacam que a obra causará “grandes impactos” nas Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e Ecossistemas Associados (supressão de fauna) e Recursos Hídricos nos municípios de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, os quais deverão ser preservados.

Eles orientam ao Inema que determine aos empreendedores a realização e complementação de diversos estudos, como o que considere os reais impactos que serão ocasionados ao meio ambiente pela supressão de 254 hectares de manguezais.

De acordo com o MP-BA, o objetivo da recomendação é a “defesa do direito ao meio ambiente hígido e dos direitos fundamentais da presente e futuras gerações, em especial da sociedade baiana e das comunidades e povos tradicionais envolvidos na área de influência direta e indireta do empreendimento”.

Para isso, os promotores de Justiça solicitam ao Inema que determine: a elaboração de plano que abarque o monitoramento e controle dos impactos decorrentes do empreendimento sobre as espécies bentônicas (que vivem no fundo do mar) que se encontram na Baía de Todos os Santos durante o período de implantação e operação da ponte; além de estudo sobre o grau de interferência do empreendimento nas unidades de conservação, nas áreas de floresta ombrófila (mata atlântica), decorrentes da potencial supressão devido à ocupação urbana, desenvolvimento de projetos turísticos e econômicos e com o desenvolvimento da região em razão da presença do empreendimento; e por fim, estudo com o mesmo objeto na fase de implantação, que se debruce acerca dos impactos diretos e indiretos, como a construção da rodovia e a instalação dos canteiros de obra sobre a mata atlântica.

O Inema também foi recomendado a cobrar a realização de estudo que avalie os impactos de possível alteração da dinâmica costeira em cada praia da Ilha de Itaparica, dentre outros.

Conforme a recomendação, o órgão ambiental deve exigir que, antes da instalação dos canteiros de obras, sejam realizadas sondagens para caracterização do subsolo e para verificar a permeabilidade e o nível da água, haja vista as áreas da Ilha de Itaparica se caracterizarem por solos arenosos e lençol freático próximo à superfície, o que propicia a contaminação do solo por substâncias químicas perigosas.

Além disso, deverá fiscalizar o fiel cumprimento dos programas e planos voltados ao gerenciamento dos resíduos sólidos e dos resíduos de construção civil; requisitar a implementação de medidas mitigadoras, como a elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); determinar a elaboração do estudo referente ao abastecimento – consumo de água nos canteiros de obra -, que deve considerar a possibilidade de ocorrência de estiagem.

Ponte

Prevista para começar a ser construída ainda em 2021, a Ponte Salvador – Ilha de Itaparica terá 12,4 km de extensão. De acordo com a assessoria da CCCC SOUTH AMERICA, a ponte Salvador-Itaparica poderá ser considerada a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, já que a Ponte Rio-Niterói, tem 13,2 km, mas

contabiliza a parte por terra.

O leilão para a construção e administração da ponte foi feito em dezembro de 2019. Na ocasião, um consórcio com três empresas chinesas venceu a disputa. O consórcio é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.

*jornal A Tarde